A prevenção da responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos de terceirização: o estudo de caso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Monografia apresentada à Pós-Graduação das Faculdades Integradas da UPIS, como requisito para a conclusão do curso MBA em Administração Pública. Orientador: Alemar Batista Cardoso Mourão Junior.

Main Author: Monteiro, Leonardo Ribeiro Guimarães
Format: Trabalho acadêmico
Language: Português
Published: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-172402017-05-22STJMonteiro, Leonardo Ribeiro Guimarães2008-06-16T11:10:08Z2008-06-16T11:10:08Z2008http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17240Monografia apresentada à Pós-Graduação das Faculdades Integradas da UPIS, como requisito para a conclusão do curso MBA em Administração Pública. Orientador: Alemar Batista Cardoso Mourão Junior.Trata das responsabilidades subsidiária e solidária do gestor público nos contratos de terceirização de serviços que envolvam mão de obra. A este respeito, o autor analisa a legislação, doutrina e jurisprudência existente, avalia as mais recorrentes falhas nos contratos de terceirização e sugere normas e procedimentos que evitam a incidência de responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos. O autor realiza análise documental dos contratos e procedimentos adotados no âmbito do STJ. Entrevista pessoas responsáveis pelo acompanhamento dos contratos e pelas áreas responsáveis pela gestão e pagamento dos contratos. E conclui o estudo evidenciando procedimentos e alternativas para diminuir a responsabilidade da Administração Pública nos contratos que envolvem mão-de-obra.Superior Tribunal de Justiça (STJ).Trabalho acadêmicoA prevenção da responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos de terceirização: o estudo de caso no âmbito do Superior Tribunal de JustiçaPortuguêsopen accessResponsabilidade subsidiáriaResponsabilidade solidáriaMão-de-obraTerceirizaçãoAdministração públicaPlanejamento administrativoPrestação de serviçosContratoGestão públicaForça de trabalhoPlanejamento (administração)
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Monteiro, Leonardo Ribeiro Guimarães
A prevenção da responsabilidade subsidiária e solidária nos contratos de terceirização: o estudo de caso no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
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