O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e a aplicabilidade da lei 9613/1998

Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação em Direito Público submetido à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES, para obtenção do título de Especialista em Direito Público.

Main Author: Barbosa, Caio Pompeu Monteiro
Format: TCC/Especialização
Language: Português
Published: 2008
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-172472018-10-10 O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e a aplicabilidade da lei 9613/1998 Barbosa, Caio Pompeu Monteiro Lavagem de dinheiro Economia subterrânea Crime econômico Crime do colarinho branco Delito econômico Crime econômico-financeiro Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-graduação em Direito Público submetido à Associação Nacional dos Magistrados Estaduais – ANAMAGES, para obtenção do título de Especialista em Direito Público. O autor realiza um estudo a respeito do fenômeno “lavagem de dinheiro”. Apresenta um histórico das transações realizadas com o intuito de “limpar” o dinheiro obtido mediante negociações ilícitas desde a década de 20 - nos Estados Unidos da América – passando pela tipificação dos crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes por parte dos países signatários da Convenção de Viena, em 1988; bem como sua ocorrência em países como a Alemanha, França, Suíça, Estados Unidos e Brasil. Conceitua e descreve o “modus operandi”, métodos, mecanismos, características e aspectos processuais da lavagem de dinheiro. Menciona a criação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras ações implementadas por entes e órgãos da justiça, entidades federais, estaduais e municipais, além dos diversos setores de auditorias de entidades autárquicas, entre outras, principalmente de cunho financeiro, que visam a prevenção e o combate à criminalidade econômica. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-06-16T14:06:23Z 2008-06-16T14:06:23Z 2005 TCC/Especialização BARBOSA, Caio Pompeu Monteiro. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e a aplicabilidade da lei 9613/1998. 2005. 97 f. Monografia (Especialização em Direito Público)-Associação Nacional dos Magistrados Estaduais, Brasília, 2005. BARBOSA, Caio Pompeu Monteiro. O crime de lavagem de dinheiro no Brasil e a aplicabilidade da lei 9613/1998. Monografia (Especialização em Direito Público)-Associação Nacional dos Magistrados Estaduais. BDJur, Brasília, DF, 13 jun. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17247>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17247 pt_BR open access
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