Recursos e efeito suspensivo

Discorre sobre os recursos extraordinário e especial, destinados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, recebidos, apenas, no efeito devolutivo. Comenta que no STJ, há, ao que parece, certa dúvida ainda a respeito da admissão de cautelar, com tal fim, antes de emitido juízo d...

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Main Author: Lima, Arnaldo Esteves
Format: Artigo de jornal
Language: Português
Published: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-172582017-06-20 Recursos e efeito suspensivo Lima, Arnaldo Esteves Recurso especial, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Interposição de recurso Discorre sobre os recursos extraordinário e especial, destinados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, recebidos, apenas, no efeito devolutivo. Comenta que no STJ, há, ao que parece, certa dúvida ainda a respeito da admissão de cautelar, com tal fim, antes de emitido juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem. Em fim, vem se consolidando a jurisprudência dos dois referidos tribunais, no sentido de reconhecer a competência ao tribunal de origem, por seu órgão incumbido de despachar tais recursos transordinários, para apreciar eventual medida cautelar inominada requerida postulando efeito suspensivo. 2008-06-17T20:05:47Z 2008-06-17T20:05:47Z 2001 Artigo de jornal LIMA, Arnaldo Esteves. Recursos e efeito suspensivo. Correio Braziliense, Brasília, 5 fev. 2001. Direito e Justiça, p. 1. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17258>. Acesso em: 26 set. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17258 pt_BR Open access
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Admissibilidade (processo civil), Brasil
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Lima, Arnaldo Esteves
Recursos e efeito suspensivo
description Discorre sobre os recursos extraordinário e especial, destinados ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, recebidos, apenas, no efeito devolutivo. Comenta que no STJ, há, ao que parece, certa dúvida ainda a respeito da admissão de cautelar, com tal fim, antes de emitido juízo de admissibilidade pelo tribunal de origem. Em fim, vem se consolidando a jurisprudência dos dois referidos tribunais, no sentido de reconhecer a competência ao tribunal de origem, por seu órgão incumbido de despachar tais recursos transordinários, para apreciar eventual medida cautelar inominada requerida postulando efeito suspensivo.
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