O reconhecido hábito social de “ficar” como elemento ponderável de prova na busca do reconhecimento da paternidade

A assertiva que dá título ao texto originou-se da propositura de ação de investigação de paternidade que ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça. O apontado pai recusou-se a realizar o teste de DNA como lhe havia sido proposto durante a realização da audiência de instrução. Amparou a recusa no con...

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Main Author: Andrighi, Fátima Nancy
Format: Palestra
Language: Português
Published: 2005
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