Das liberdades e garantias individuais e os habeas corpus: uma análise da eficácia do instituto sob a ótica dos Tribunais Superiores
Monografia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito, Estado e Constituição pela Uniplac e os Cursos Sui Júris. Orientador: Fábio Portella.
| Main Author: | Lacerda, Joanita Alcântara |
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| Format: | Trabalho acadêmico |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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| Online Access: |
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