Eficiência do sistema de licitações por pregão: o caso do Superior Tribunal de Justiça

Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissionalizante em Economia de Finanças e Gestão da Universidade de Brasília como requisito parcial para obtenção do título de Mestre. Orientador: Paulo Roberto Barbosa Lustosa. Área de Concentração: Controladoria.

Main Author: Marinho Júnior, João Santos
Format: Dissertação
Language: Português
Published: 2008
Subjects:
Concorrência pública
Tomada de preço
Carta convite
Direito comparado
Preço ao consumidor
Convite (licitação)
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-174722018-10-10 Eficiência do sistema de licitações por pregão: o caso do Superior Tribunal de Justiça Marinho Júnior, João Santos Concorrência pública Tomada de preço Carta convite Direito comparado Preço ao consumidor Convite (licitação) Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado Profissionalizante em Economia de Finanças e Gestão da Universidade de Brasília como requisito parcial para obtenção do título de Mestre. Orientador: Paulo Roberto Barbosa Lustosa. Área de Concentração: Controladoria. A Lei de Licitações foi promulgada em 1993 com o objetivo de normatizar as aquisições de bens e serviços a serem efetuadas pela Administração Pública. Contudo, recebeu críticas e sugestões de alterações em razão de ser extremamente burocrática, lenta e dispendiosa. Dentre as indicações uma resultou em criação de outra modalidade licitatória. A novidade recebeu a denominação de Pregão e possui como características principais a inversão das fases licitatórias, permitindo haver redução de prazo na execução dos certames; um único momento para formulação de recurso, sendo somente aceitável quando devidamente motivado; e, a possibilidade de apresentação de lances verbais consecutivos. Enquanto as primeiras características foram aceitas e demonstraram um aperfeiçoamento nos processos de aquisição da Administração, a última delas, que permite a redução nos preços, tem sido informada como proveitosa mas com base no comparativo de pesquisa anterior e dos valores posteriormente contratados. Por isso, pretendeu-se com o presente estudo analisar o valor atualizado das aquisições advindas do Pregão e compará-los com aqueles das contratações realizadas por intermédio das modalidades tradicionais da Concorrência, da Tomada de Preços e do Convite. Os dados foram coletados consultando-se os contratos regidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no período de 1996 a 2005. Os resultados demonstraram haver tendência a uma redução, ainda que fraca, nos preços contratados por Pregão quando comparado às modalidades tradicionais. Porém, em sentido contrário foi o resultado quando se comparou a modalidade, se pregão ou se tradicional, juntamente com o período de aquisição, se entre 1996 a 1999 ou se entre 2000 a 2005, onde as aquisições tiveram leve acréscimo com o emprego do Pregão. Por fim, em razão da imprecisão na afirmação derradeira quanto à economicidade proveniente da utilização dessa nova modalidade licitatória chamada Pregão, há sugestão de aprimoramento da feitura de pesquisa inicial, podendo o administrador recorrer às contratações anteriores no próprio órgãos e até em outras unidades participantes da Administração Pública. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-07-23T19:31:46Z 2008-07-23T19:31:46Z 2006 Dissertação MARINHO JÚNIOR, João Santos. Eficiência do sistema de licitações por pregão: o caso do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, DF, 2006. 165 f. Dissertação (Mestrado em Economia de Finanças e Gestão)-Universidade de Brasília. MARINHO JÚNIOR, João Santos. Eficiência do sistema de licitações por pregão: o caso do Superior Tribunal de Justiça. Dissertação (Mestrado em Economia de Finanças e Gestão)-Universidade de Brasília, BDJur, Brasília, DF, 18 julho 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17472>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17472 pt_BR open access
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Marinho Júnior, João Santos
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