A repercussão geral no recurso extraordinário: um ensaio sob a ótica da jurisprudência do STF

O presente trabalho visa analisar, sob a ótica da jurisprudência já formada do Supremo Tribunal Federal, o instituto da repercussão geral, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro, pela Emenda Constitucional 45 de 2004, a conhecida Reforma do Poder Judiciário. Traça um roteiro do instituto par...

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Main Author: Mesquita, Vinícius Paulo
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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