Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos

Discorre sobre a (im) possibilidade de renúncia a alimentos, que tem suscitado relevante discussão no meio jurídico. Comenta entendimento do STF, possibilitando esta renúncia desde que a mulher possuísse renda ou bens suficientes para sua subsistência. Ressalta o entendimento do STJ, como válida a c...

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Main Author: Andrighi, Fátima Nancy
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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