Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia

Comenta que a boa compreensão do princípio da isonomia torna indispensável a distinção entre a igualdade formal e a igualdade substancial e que além da igualdade perante a lei, a aplicação do princípio acarreta a observância da igualdade na própria lei, considerando-se sempre as diferenças existente...

Full description

Main Author: Meira, José de Castro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-17640
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-176402017-06-20 Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia Meira, José de Castro Fazenda pública, Brasil Isonomia constitucional, Brasil Prerrogativas processuais, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Cofres públicos Erário Fazenda federal Tesouro público Fazenda nacional Igualdade civil Igualdade (direito constitucional) Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Comenta que a boa compreensão do princípio da isonomia torna indispensável a distinção entre a igualdade formal e a igualdade substancial e que além da igualdade perante a lei, a aplicação do princípio acarreta a observância da igualdade na própria lei, considerando-se sempre as diferenças existentes entre os entes estatais e os particulares. Ressalta que a doutrina e a jurisprudência são tranqüilas quanto à permanência das prerrogativas processuais da Fazenda Pública na vigência da Constituição de 1988, o que não invalida a discussão quanto à extensão dos benefícios ora existentes. 2008-08-29T12:31:22Z 2008-08-29T12:31:22Z 2000 Artigo MEIRA, José de Castro. Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia. Ciência jurídica, v. 14, n. 91, p. 325-332, jan./fev. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/17640>. Acesso em: 25 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17640 pt_BR Open access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Fazenda pública, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Prerrogativas processuais, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Tesouro público
Fazenda nacional
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
spellingShingle Fazenda pública, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Prerrogativas processuais, Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Tesouro público
Fazenda nacional
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Meira, José de Castro
Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia
description Comenta que a boa compreensão do princípio da isonomia torna indispensável a distinção entre a igualdade formal e a igualdade substancial e que além da igualdade perante a lei, a aplicação do princípio acarreta a observância da igualdade na própria lei, considerando-se sempre as diferenças existentes entre os entes estatais e os particulares. Ressalta que a doutrina e a jurisprudência são tranqüilas quanto à permanência das prerrogativas processuais da Fazenda Pública na vigência da Constituição de 1988, o que não invalida a discussão quanto à extensão dos benefícios ora existentes.
format Artigo
author Meira, José de Castro
title Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia
title_short Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia
title_full Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia
title_fullStr Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia
title_full_unstemmed Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia
title_sort privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia
publishDate 2008
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/17640
_version_ 1673234762255302656
score 12,431368