Privilégios da fazenda pública e o princípio da isonomia
Comenta que a boa compreensão do princípio da isonomia torna indispensável a distinção entre a igualdade formal e a igualdade substancial e que além da igualdade perante a lei, a aplicação do princípio acarreta a observância da igualdade na própria lei, considerando-se sempre as diferenças existente...
| Main Author: | Meira, José de Castro |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
|
| Subjects: | |
| Online Access: |
|