Estatuto da criança e do adolescente e os riscos do esquecimento

Discorre sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Ressalta os dezoito anos de vigência da Lei nº 8.069, de 13.07.1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Comenta a ampla mobilização social da opinião pública e, principalmente, do senso comum jurídico com o intuito precípuo...

Full description

Main Author: Ramidoff, Mário Luiz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
Subjects:
Online Access: