Penhora On Line: proposta de uma alternativa em defesa do princípio da menor onerosidade

Analisa a penhora On line, bem como alternativas em defesa do princípio da menor onerosidade para o executado. Tece comentários sobre os problemas e conflitos oriundos da penhora On line; discorre sobre a função social das empresas, o Convênio BACEN-JUD, o provimento 01/03, da CGJT, e a situação atu...

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Main Author: Alves, Adriano Campos
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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