Supremacia da Constituição e controle das decisões judiciais

Aborda a idéia de que há, nas estruturas normativas, uma norma que é o ponto de origem de todas as outras, bastante antiga e se radica nas proposições jusnaturalistas. Declara que a supremacia da Constituição tem fundamentos políticos, no intuito de preservar conquistas básicas obtidas em determinad...

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Main Author: Maia Filho, Napoleão Nunes
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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