Direito ao meio ambiente e direito à moradia : adoção do princípio da proporcionalidade para resolução de conflito no âmbito administrativo em um caso prático
by: Prestes, Vanêsca Buzelato
Published: (2011)
O princípio da proporcionalidade e o direito fundamental à ação : um estudo constitucionalmente adequado acerca das limitações ao direito de ação
Estudo acerca da aplicação do princípio da proporcionalidade e as limitações ao direito de ação.
| Main Author: | Lima, George Marmelstein |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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