Revisão constitucional e direitos sociais

O presente texto trata da proposta de revisão constitucional que tem se difundido, ultimamente, no meio jurídico por influência de intenções políticas determinadas. O texto tenta demonstrar o quanto é equivocada tal proposta, sobretudo quando tendente a eliminar direitos sociais. Busca, ainda, demon...

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Main Author: Souto Maior, Jorge Luiz
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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