Reflexões sobre a norma constitucional da prescrição qüinqüenal trabalhista

Reflete sobre a inserção da prescrição qüinqüenal na Constituição brasileira, junto com outros direitos trabalhistas, sua importância sócio-jurídica dos valores (direitos) fundamentais tutelados na Constituição. Discorre sobre o instituto prescrição como norma constitucional de Direito do Trabalho,...

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Main Author: Silva Filho, Jáder Ribeiro
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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Summary: Reflete sobre a inserção da prescrição qüinqüenal na Constituição brasileira, junto com outros direitos trabalhistas, sua importância sócio-jurídica dos valores (direitos) fundamentais tutelados na Constituição. Discorre sobre o instituto prescrição como norma constitucional de Direito do Trabalho, que deveria proteger os direitos fundamentais da parte hipossuficiente. Trata sobre a aplicação, interpretação e resultado da prescrição qüinqüenal na Justiça do Trabalho.