O contrato de trabalho e o fenômeno da repersonalização do Direito Privado

O artigo trata de valores a serem observados tanto pelo legislador como pelo intérprete da lei, a fim de que todo o ordenamento jurídico vigente e as normas subseqüentes somente se mostrem legítimos se estiverem de acordo com os princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito, sejam eles: a...

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Main Author: Clerot, Denise
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2008
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