Há igualdade na desigualdade? Abrangência e limites das ações afirmativas

Publicado em português, espanhol e inglês.

Main Author: Pautassi, Laura C.
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-182042017-06-20 Há igualdade na desigualdade? Abrangência e limites das ações afirmativas Pautassi, Laura C. Ação afirmativa, América Latina Igualdade de oportunidades, América Latina Direitos econômicos e sociais, América Latina Discriminação, América Latina Seguridade social, América Latina Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas Direitos econômicos, sociais e culturais Segurança social Publicado em português, espanhol e inglês. Título em espanhol: ¿Igualdad en la desigualdad?: alcances y límites de las acciones afirmativas. -- Título em inglês: Is there equality in inequality?: scope and limits of affirmative actions. Trata de diversas ações que se desenvolveram na América Latina com o intuito de garantir a igualdade entre homens e mulheres a partir de diferentes estratégias e ações afirmativas aplicadas em diversos campos (relações trabalhistas, conciliação trabalho-família, seguridade social). A análise se concentra na responsabilidade do Estado em matéria de regulação trabalhista, considerando em especial o princípio jurídico de igualdade de tratamento, bem como o direito à seguridade social. O artigo distingue os conceitos de discriminação e desigualdade, e analisa os pressupostos da igualdade e da diferença de gênero, a base da regulação trabalhista e da seguridade social. A partir disso, são apresentadas propostas de políticas públicas que promovam novos projetos institucionais, especialmente para o sistema de previdência social e de políticas conciliatórias e para o emprego em geral. 2008-08-27T19:50:12Z 2008-11-20T20:40:39Z 2008-08-27T19:50:12Z 2008-11-20T20:40:39Z 2007 Artigo PAUTASSI, Laura C. Há igualdade na desigualdade? Abrangência e limites das ações afirmativas. SUR: Revista internacional de direitos humanos, São Paulo, v. 4, n. 6, p. 70-93, 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18204>. Acesso em: 25 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18204 pt_BR Revista internacional de direitos humanos : SUR
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