O magistrado em face da eqüidade como instrumento válido de interpretação e integração normativa
Explica a partir da significação do vócabulo eqüidade as formas pelas quais o juíz, na análise de casos concretos, pode ministrar a Justiça.
| Main Author: | Oliva, José Roberto Dantas |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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