O magistrado em face da eqüidade como instrumento válido de interpretação e integração normativa

Explica a partir da significação do vócabulo eqüidade as formas pelas quais o juíz, na análise de casos concretos, pode ministrar a Justiça.

Main Author: Oliva, José Roberto Dantas
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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