Influência das regras de "common law" através do controle difuso e abstrato de constitucionalidade

A influência crescente das regras de common law no direito pátrio verifica-se por diversos institutos, dentre os quais se destacam as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal devido a seu caráter imperativo, mas não unicamente, pois há também mudanças no controle difuso de constitucionalidade...

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Main Author: Souza, Cybelle Rodrigues de
Format: Artigo
Published: 2008
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