A propaganda eleitoral e sua imprescidibilidade no estado democrático de direito

Estudo com intuito de situar a liberdade de propaganda eleitoral dentro do Estado Democrático de Direito e sua inquestionável caracterização como direito fundamental e pressuposto necessário do processo eleitoral. Enfatiza o relevante papel da propaganda eleitoral na realização dos ideais democrátic...

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Main Author: Oliveira, Maria Alessandra Brasileiro de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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