Dano moral decorrente de acidente do trabalho e a teoria do risco criado

O estudo procura compatibilizar o preceito constitucional que institui a regra geral da responsabilidade subjetiva do empregador, com a teoria do risco criado, aplicável somente há hipóteses em que o acidente decorreu do desempenho de atividade de risco. Conclui que em homenagem ao princípio da dign...

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Main Authors: Clerot, Denise Wortmann, Brito, Vicente Vanderlei Nogueira de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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