A teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua incidência no direito tributário
Analisa acerca da teoria da desconsideração da pessoa jurídica e sua aplicabilidade em matéria tributária, considerando sua natureza jurídica e os princípios jurídico-constitucionais aplicáveis, especialmente no que se refere à legalidade.
| Main Author: | Pinto, Marcos de Oliveira |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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