Cidadania e direitos fundamentais na Constituição Federal : a reforma do Judiciário

Procura fazer uma aproximação ao conceito de cidadania, e às condições jurídicas e sociais para a sua realização, destacando a posição do Judiciário brasileiro. Para isso, são apresentados alguns dos principais pontos da Emenda Constitucional n°45, e os “novos direitos” como instrumentos de aperfeiç...

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Main Author: Rocha, Álvaro Filipe Oxley da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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