Um olhar crítico sobre a relativização da coisa julgada

Estudo sobre a relativização da coisa julgada. O tema é desenvolvido de forma a divisar o que realmente pode ser entendido como uma tentativa de flexibilizar a proteção ao julgado, daquilo que aparentemente não procede assim.

Main Author: Silva, Paulo Henrique Tavares da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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