Um olhar crítico sobre a relativização da coisa julgada
Estudo sobre a relativização da coisa julgada. O tema é desenvolvido de forma a divisar o que realmente pode ser entendido como uma tentativa de flexibilizar a proteção ao julgado, daquilo que aparentemente não procede assim.
| Main Author: | Silva, Paulo Henrique Tavares da |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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| Subjects: | |
| Online Access: |
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