Os princípios do processo constitucional

A identificação dos princípios do processo constitucional oferece várias dificuldades, algumas de caráter conceitual. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade combina a fiscalização difusa, concreta, a fiscalização concentrada, abstrata. Isto impõe um exame mais detido de todo o proce...

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Main Author: Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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Online Access:
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institution STJ
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language Português
topic Direito processual constitucional, Brasil
Direito constitucional comparado, Portugal
Princípio constitucional, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Direitos e garantias individuais, Brasil
Tribunal supremo, competência, Brasil
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Garantias fundamentais
Recurso de inconstitucionalidade
Processo constitucional
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Os princípios do processo constitucional
description A identificação dos princípios do processo constitucional oferece várias dificuldades, algumas de caráter conceitual. O sistema brasileiro de controle de constitucionalidade combina a fiscalização difusa, concreta, a fiscalização concentrada, abstrata. Isto impõe um exame mais detido de todo o processo constitucional. Este estudo, focado no direito brasileiro, procura fixar o processo constitucional nos seus traços básicos, para, posteriormente, em uma segunda análise, expor seus princípios maiores, sempre tendo em mira o direito brasileiro.
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