Análise da personalidade do agente como circunstância judicial de individualização na pena no direito penal conteporâneo

Analisa a aplicabilidade da circunstância judicial personalidade do agente como componente da individualização penal e sua compatibilidade com o Direito Penal Contemporâneo, através da exposição de seus conceitos basilares e posterior confronto com sua prática. De forma breve, é apresentada a constr...

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Main Authors: Cristino, Fernanda da Rosa, Castro, Joelíria Vey de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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