Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho

Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, to...

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Main Author: Melo, Raimundo Simão de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-183782017-05-22STJMelo, Raimundo Simão de2008-10-31T17:25:55Z2008-11-20T20:48:19Z2008-10-31T17:25:55Z2008-11-20T20:48:19Z2007http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18378Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva, invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos à saúde do trabalhador.ArtigoResponsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalhoPortuguêsAcidente do trabalho, legislação, BrasilEmpregador, responsabilidade civil, BrasilIndenização por acidente, BrasilResponsabilidade objetiva, BrasilDoença profissional, BrasilSegurança do trabalho, BrasilInversão do ônus da prova, BrasilResponsabilidade solidária, BrasilNexo causal, BrasilTrabalho, acidenteDoença do trabalhoDoença ocupacionalSegurança industrialTrabalho, segurançaRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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language Português
topic Acidente do trabalho, legislação, Brasil
Empregador, responsabilidade civil, Brasil
Indenização por acidente, Brasil
Responsabilidade objetiva, Brasil
Doença profissional, Brasil
Segurança do trabalho, Brasil
Inversão do ônus da prova, Brasil
Responsabilidade solidária, Brasil
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Doença do trabalho
Doença ocupacional
Segurança industrial
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Responsabilidade solidária, Brasil
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Melo, Raimundo Simão de
Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho
description Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva, invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos à saúde do trabalhador.
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