Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho

Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, to...

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Main Author: Melo, Raimundo Simão de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-183782017-06-20 Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho Melo, Raimundo Simão de Acidente do trabalho, legislação, Brasil Empregador, responsabilidade civil, Brasil Indenização por acidente, Brasil Responsabilidade objetiva, Brasil Doença profissional, Brasil Segurança do trabalho, Brasil Inversão do ônus da prova, Brasil Responsabilidade solidária, Brasil Nexo causal, Brasil Trabalho, acidente Doença do trabalho Doença ocupacional Segurança industrial Trabalho, segurança Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva, invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos à saúde do trabalhador. 2008-10-31T17:25:55Z 2008-11-20T20:48:19Z 2008-10-31T17:25:55Z 2008-11-20T20:48:19Z 2007 Artigo MELO, Raimundo Simão de. Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 30, p. 79-100, 2007. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev30_art5.pdf>. Acesso em: 30 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18378 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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Melo, Raimundo Simão de
Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho
description Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, tornando-se objetiva, invertendo-se o ônus da prova quanto à responsabilidade pelos prejuízos à saúde do trabalhador.
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