Responsabilidade objetiva e inversão da prova nos acidentes de trabalho

Utiliza o princípio da harmonização das normas constitucionais para analisar o ônus da prova nos acidentes de trabalho, dando uma nova interpretação ao Art. 7º, XXVIII da Constituição brasileira quanto à responsabilidade do empregador, fundamentando os casos em que a mesma deixa de ser subjetiva, to...

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Main Author: Melo, Raimundo Simão de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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