A pensão por morte e o direito dos dependentes inscritos

Estuda as mudanças ocorridas na legislação previdenciária devido as constantes alterações no quadro de dependentes e que atingem diretamente o direito ao benefício pensionário. Objetiva demonstrar que há direito adquirido à pensão para um dependente inscrito na vigência da lei anterior à que o exclu...

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Main Author: Moreira, Vany Coelho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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