A usucapião coletiva urbana especial : do direito constitucional à propriedade e à moradia aos pressopostos processuais da ação coletiva
Demonstra o instituto da usucapião em seus detalhes, realizando uma abordagem dos pressupostos processuais subjetivos atinentes ao juiz. Trata também da parte autora perante o artigo 12 do Estatuto da Cidade.
| Main Author: | Fernandes, Rodrigo |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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