Aplicação inconstitucional de lei constitucional

Tece algumas considerações acerca da hermenêutica, especialmente da hermenêutica constitucional e de como o intérprete e aplicador do direito pode, amparando-se nos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, adotar uma posição de acordo com os fundamentos e objetivos da República Feder...

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Main Author: Conrado, Rommel Moreira
Format: Artigo
Published: 2008
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