Convenções e acordos coletivos : conteúdo, alterações in mellius e in pejus e teorias do conglobamento e da acumulação : a proposta de prevalência do negociado sobre o legislado

Analisa a Convenção coletiva de trabalho e Acordo coletivo de trabalho como instrumentos jurídicios resultantes da negociação coletiva de trabalho desenvolvida com êxito. Verifica as possibilidades de neles serem previstas alterações das condições de trabalho sob diversos aspectos: em face do pactua...

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Main Author: Oliva, José Roberto Dantas
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2008
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