Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de Direito Público e Privado

Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda púb...

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Main Author: Silva, Júlio César Ballerini
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2008
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Summary: Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda pública e apresenta ponderações a respeito das relações de direito privado com o objeto saúde.