Propriedade e domínio: uma releitura à luz do princípio da função social
Faz-se análise do direito de propriedade e sua nova visão constitucionalizada, que tornou ultrapassado o clássico conceito de propriedade.
| Main Author: | Freitas Netto, Roberta de |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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