As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social : tutela cautelar, antecipatória e mandamental

Propõem um estudo comparativo das tutelas de urgência ou preventivas, demonstrando que, se bem empregadas, podem garantir a própria função jurisdicional do Estado. Após a diferenciação científica entre a tutela definitiva e a tutela provisória, faz-se a distinção das espécies de tutela provisória, t...

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Main Author: Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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