Sistema de Recursos
Analisa-se o conceito de recurso, a sua natureza jurídica bem como a admissibilidade recursal, tendo em vista as divergências doutrinárias, que são devidamente pontuadas. O enfoque desse estudo é a observação crítica do sistema recursal brasileiro. Dentre os métodos e técnicas de pesquisa foram real...
| Main Author: | Tose, Fernanda Silva |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
2008
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| Online Access: |
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