Crédito tributário e descaminho: o perdão judicial como medida substitutiva ao princípio da insignificância

Trata do princípio da insignificância nos crimes de descaminho, destacando-se a inadequação do percurso escolhido em face da falta de correspondência das premissas adotadas com a realidade normativa no Direito Tributário. Busca-se fornecer, em substituição à aplicação do princípio da insignificância...

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Main Author: Silva, Marcelo Cardozo da
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Centro de estudos jurídicos (CEJ) 2008
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-185052017-10-02 Crédito tributário e descaminho: o perdão judicial como medida substitutiva ao princípio da insignificância Silva, Marcelo Cardozo da Princípio da insignificância, jurisprudência, Brasil Princípio da insignificância, legislação, Brasil Perdão judicial, Brasil Descaminho, Brasil Crédito tributário, Brasil Sonegação fiscal, Brasil Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Crédito fiscal Perdão Trata do princípio da insignificância nos crimes de descaminho, destacando-se a inadequação do percurso escolhido em face da falta de correspondência das premissas adotadas com a realidade normativa no Direito Tributário. Busca-se fornecer, em substituição à aplicação do princípio da insignificância, a aplicação análoga do instituto do perdão judicial (tal qual previsto no artigo 337-A, parágrafo 2º, II, do Código Penal, com a redação que recebeu da Lei 9.983/2000) para as hipóteses de descaminho. 2008-09-04T18:12:10Z 2008-11-20T20:53:45Z 2008-09-04T18:12:10Z 2008-11-20T20:53:45Z 2007 Artigo de revista Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 181-208, 2007. Revista CEJ, Brasília, v. 11, n. 37, p. 48-58, abr./jun. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18505 pt_BR Revista AJUFERGS Centro de estudos jurídicos (CEJ)
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Silva, Marcelo Cardozo da
Crédito tributário e descaminho: o perdão judicial como medida substitutiva ao princípio da insignificância
description Trata do princípio da insignificância nos crimes de descaminho, destacando-se a inadequação do percurso escolhido em face da falta de correspondência das premissas adotadas com a realidade normativa no Direito Tributário. Busca-se fornecer, em substituição à aplicação do princípio da insignificância, a aplicação análoga do instituto do perdão judicial (tal qual previsto no artigo 337-A, parágrafo 2º, II, do Código Penal, com a redação que recebeu da Lei 9.983/2000) para as hipóteses de descaminho.
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