O aspecto sancionador da tutela antecipatória

Discorre resumidamente sobre a antecipação da tutela, enfatizando os aspectos do direito de defesa, dever de lealdade das partes e a antecipação da tutela como sanção em caso de descumprimento desse dever. Analisa, de forma sucinta, os aspectos processuais da inovação, sem adentrar na problemática p...

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Main Author: Pinheiro, Joriza Magalhães
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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