Convenção sobre a diversidade biológica (cdb) : a necessidade da revisão do seu texto substituindo o termo “recursos genéticos” por “recursos biológicos” nos arts 1, 9, 15, 16 e 19

O trabalho analisa o texto da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e a necessidade de sua alteração, sugerindo nova redação para os artigos 1, 9, 15, 16 e 19, com a substituição nestes dispositivos, do termo recursos genéticos por recursos biológicos, de modo a incluir todas as demais moléc...

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Main Author: Magalhães, Vladimir Garcia
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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Summary: O trabalho analisa o texto da Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) e a necessidade de sua alteração, sugerindo nova redação para os artigos 1, 9, 15, 16 e 19, com a substituição nestes dispositivos, do termo recursos genéticos por recursos biológicos, de modo a incluir todas as demais moléculas biológicas de valor econômico e científico, real ou potencial, presentes na biodiversidade, principalmente no que se refere ao acesso e à repartição de benefícios, tendo em vista a salvaguarda dos interesses dos países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos, detentores da maior parte da biodiversidade no planeta, via de regra países, extremamente vulneráveis, econômica e politicamente, nas relações internacionais com os países desenvolvidos.