Informação, imagem e princípio da proporcionalidade = Information, image and proportionality principle

“O direito à informação e o direito à imagem são bens protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. São direitos fundamentais pertencentes à pessoa humana. Existem e convivem harmonicamente. Mas, diante de situações concretas, podem entrar em colisão entre si, o que leva à necessidade de proteger...

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Main Author: Fachin, Zulmar Antonio
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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