Enriquecimento ilícito e o princípio da Saisine na utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiro

Trata do enriquecimento ilícito em casos de distribuição do espólio entre herdeiros. Trata também da relação entre o princípio saisine (regra pelos quais os bens são transferidos imediatamente aos herdeiros, legítimos ou testamentários) e o enriquecimento ilícito.

Main Authors: Silva, Júlio César Ballerini, Siqueira, Flávio Augusto Maretti
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
Subjects:
Online Access: