A jurisdição constitucional : a liberdade de conformação do legislador e a questão da legitimidade
Analisa o controle jurisdicional de constitucionalidade das leis no que se denomina de jurisdição constitucional. Examina a questão referente à liberdade de conformação do legislador, e a necessidade de sua vinculação à Constituição. Destaca o problema da legitimidade da jurisdição constitucional....
Main Author: | Conceição Junior, Hermes Siedler da |
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Format: | Artigo |
Language: | Português |
Published: |
2008
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Subjects: | |
Online Access: |
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