O princípio da proporcionalidade e a penhora de salário

O objetivo é demonstrar a evolução e a atual importância dos princípios para o direito, considerados atualmente como espécie de gênero norma, ao lado das regras, com especial enfoque no princípio da proporcionalidade, se o mesmo é aplicável entre nós e no que poderia contribuir para a solução da que...

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Main Author: Giordani, Francisco Alberto da Motta Peixoto
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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