Tutela inibitória e de remoção do ilícito: efetividade versus dogmatismo

A incapacidade do poder legislativo de garantir a disposição legal adequada a todos os comportamentos humanos não abrangidos pelo conceito teórico da relação jurídica, apesar de impedir a excessiva intervenção do Estado na liberdade individual dos seus sujeitos de direitos, deixou de propiciar aos j...

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Main Author: Corsi, Heitor Cavagnolli
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: 2008
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Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-185702017-06-20 Tutela inibitória e de remoção do ilícito: efetividade versus dogmatismo Corsi, Heitor Cavagnolli Tutela Ilícito Reparação do dano Processo cautelar Processo de conhecimento Ressarcimento do dano A incapacidade do poder legislativo de garantir a disposição legal adequada a todos os comportamentos humanos não abrangidos pelo conceito teórico da relação jurídica, apesar de impedir a excessiva intervenção do Estado na liberdade individual dos seus sujeitos de direitos, deixou de propiciar aos jurisdicionados brasileiros uma tutela preventiva de cognição. O autor expõe a idéia de que devido ao atual perfil desenvolvimentista do Estado brasileiro é necessária a instituição de regras jurídicas de conteúdo preventivo, como medidas sumárias ou de urgência relativas às ações de remoção do ilícito e inibitória, a fim de proporcionar aos cidadãos a proteção imediata de seus direitos. 2008-08-18T16:08:27Z 2008-11-20T20:56:35Z 2008-08-18T16:08:27Z 2008-11-20T20:56:35Z 2008-01 Artigo de revista CORSI, Heitor Cavagnolli. Tutela inibitória e de remoção do ilícito: efetividade versus dogmatismo. Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 1, n. 1, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://www.unipinhal.edu.br/ojs/voxforensis/index.php/Vox_2007/article/view/3/23>. Acesso em: 24 jul. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18570 pt_BR Vox forensis
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Tutela
Ilícito
Reparação do dano
Processo cautelar
Processo de conhecimento
Ressarcimento do dano
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Reparação do dano
Processo cautelar
Processo de conhecimento
Ressarcimento do dano
Corsi, Heitor Cavagnolli
Tutela inibitória e de remoção do ilícito: efetividade versus dogmatismo
description A incapacidade do poder legislativo de garantir a disposição legal adequada a todos os comportamentos humanos não abrangidos pelo conceito teórico da relação jurídica, apesar de impedir a excessiva intervenção do Estado na liberdade individual dos seus sujeitos de direitos, deixou de propiciar aos jurisdicionados brasileiros uma tutela preventiva de cognição. O autor expõe a idéia de que devido ao atual perfil desenvolvimentista do Estado brasileiro é necessária a instituição de regras jurídicas de conteúdo preventivo, como medidas sumárias ou de urgência relativas às ações de remoção do ilícito e inibitória, a fim de proporcionar aos cidadãos a proteção imediata de seus direitos.
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