A liquidação de sentença condenatória genérica da ação civil coletiva e o juízo de competência para a execução individual no âmbito da justiça do trabalho

Enfoca a tutela dos direitos individuais homogêneos e a utilização do juízo de competência da liquidação e execução como forma de garantir uma efetiva prestação jurisdicional, fazendo uma análise curvada à concretização do bem jurídico protegido por meio de uma sentença condenatória genérica, de mod...

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Main Author: Oliveira, Rodrigo Montenegro de
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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