A fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada : efeitos no processo do trabalho

Trata das conseqüências advindas da inserção do parágrafo sétimo ao artigo 273 do Código de Processo Civil brasileiro, através da Lei nº 10.444/2002. Esse artigo afeta a operacionalização de medidas cautelares pelos operadores do direito. O autor analisa especificamente conseqüências no direito do t...

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Main Author: Silva, Paulo Henrique Tavares da
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-185972017-06-20 A fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada : efeitos no processo do trabalho Silva, Paulo Henrique Tavares da Medida cautelar, Brasil Tutela antecipada, Brasil Processo cautelar, Brasil Direito do trabalho, Brasil Direito operário Direito trabalhista Trata das conseqüências advindas da inserção do parágrafo sétimo ao artigo 273 do Código de Processo Civil brasileiro, através da Lei nº 10.444/2002. Esse artigo afeta a operacionalização de medidas cautelares pelos operadores do direito. O autor analisa especificamente conseqüências no direito do trabalho. 2008-11-18T21:14:01Z 2008-11-20T20:57:48Z 2008-11-18T21:14:01Z 2008-11-20T20:57:48Z 2003 Artigo SILVA, Paulo Henrique Tavares da. A fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada: efeitos no processo do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, João Pessoa, v. 11, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18597>. Acesso em: 14 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18597 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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Silva, Paulo Henrique Tavares da
A fungibilidade entre medida cautelar e tutela antecipada : efeitos no processo do trabalho
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