Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso

Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do concei...

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Main Author: Zavascki, Teori Albino
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2005
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-1862017-05-22STJZavascki, Teori Albino2005-03-31T20:10:36Z2005-03-31T20:10:36Z2002http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/186Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do conceito de pedido incontroverso, para definir o alcance do dispositivo. Por fim apresenta a natureza e o regime procedimental do preceito.ArtigoAntecipação da tutela em face de pedido incontroversoPortuguêsReconhecimento do pedidoAntecipação de tutelaPrincípio constitucionalBrasil. [Código de processo civil (1973)]Cumulação de pedidosBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]60547 bytes application/pdf
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Zavascki, Teori Albino
Antecipação da tutela em face de pedido incontroverso
description Aborda a nova hipótese de antecipação de tutela em face de pedido incontroverso, criada pela Lei n. 10.444/02, visando a celeridade da prestação jurisdicional, e que alterou o Código de Processo Civil. Nesse sentido, analisa o princípio constitucional em que se fundamenta o postulado, além do conceito de pedido incontroverso, para definir o alcance do dispositivo. Por fim apresenta a natureza e o regime procedimental do preceito.
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