Direitos fundamentais : aspectos relevantes

Trata das características, dimensões, eficácia e funções dos direitos fundamentais. Classificação. Comenta sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 e analisa os parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 5º.

Main Author: Holanda Júnior, Carlos Eduardo de Oliveira
Language: Português
Published: 2008
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